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Termos de Uso

Última atualização: junho de 2025 Coin Nacional · CNPJ 50.936.132/0001-06

Índice

  1. Aceitação dos Termos
  2. Descrição dos Serviços
  3. Elegibilidade e Cadastro
  4. Obrigações do Usuário
  5. Limitação de Responsabilidade
  6. Propriedade Intelectual
  7. Privacidade e Dados
  8. Alterações nos Termos
  9. Disposições Gerais
  10. Contato

1Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da Coin Nacional ("Coin", "nós" ou "nossa"), você concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a Coin Nacional (CNPJ 50.936.132/0001-06), pessoa jurídica de direito privado com sede no Brasil.

O uso continuado da plataforma após qualquer alteração nos Termos implica na aceitação automática das novas condições.

2Descrição dos Serviços

A Coin Nacional é uma plataforma digital de negociação e planejamento financeiro que atua como intermediária entre pessoas físicas endividadas e instituições financeiras, com o objetivo de obter condições de pagamento mais favoráveis para seus clientes.

Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

Importante: A Coin Nacional não oferece empréstimos, crédito pessoal ou qualquer produto financeiro. Não solicitamos valores antecipados ao cliente.

3Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

O usuário é responsável pela veracidade e atualidade de todas as informações fornecidas. A Coin se reserva o direito de cancelar cadastros com dados inverídicos ou incompletos sem aviso prévio.

4Obrigações do Usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:

O descumprimento dessas obrigações poderá resultar na suspensão ou cancelamento do serviço, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5Limitação de Responsabilidade

A Coin Nacional empenha-se para prestar serviços de qualidade, mas não garante resultados específicos de negociação, pois estes dependem da decisão autônoma das instituições financeiras credoras.

A Coin não se responsabiliza por:

Os resultados de negociação variam de caso a caso e dependem de fatores como perfil da dívida, tempo de inadimplência e política de cada instituição financeira.

6Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma Coin — incluindo textos, logotipos, marcas, layout, design, imagens e softwares — é de propriedade exclusiva da Coin Nacional ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização prévia e por escrito da Coin Nacional.

7Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossos serviços, você consente com a coleta e tratamento dos seus dados nas formas descritas na Política de Privacidade.

8Alterações nos Termos

A Coin Nacional pode revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

O uso continuado dos serviços após o prazo de aviso implica na aceitação dos novos termos.

9Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

10Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nosso time jurídico: